segunda-feira, 31 de março de 2014

eSocial: Material de estudos para download.



A SCI Espírito Santo reuniu um conjunto de apostilas de estudo, palestras e outros e está disponibilizando para todos os seguidores do grupo SCI Espírito Santo estarem aperfeiçoando seus conhecimentos a respeito do eSocial.
Aproveite e navegue em nosso blog www.sciespiritosanto.blogspot.com.br para ter acesso as principais novidades da área contábil, empresarial, finanças, tributos, tecnologia e outros.

Bons estudos.
Atenciosamente,
SCI Espírito Santo

Obs: Antes de baixar as apostilas pedimos a todos que acessar o link:
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Deivson Barbosa Fernandes
Diretor de Tecnologia e Marketing

sexta-feira, 21 de março de 2014

Receita divulga nota sobre prazos do eSocial



Após inúmeros questionamentos sobre a prorrogação de prazos do eSocial, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil com o objetivo de obter informações e recebeu, em resposta, o seguinte comunicado:

A equipe de gestão do eSocial, composta pelos representantes da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, Conselho Curador do FGTS e Receita Federal, recebeu os pleitos de prorrogação de cronograma estimado de início de obrigatoriedade do eSocial para permitir uma melhor adaptação das empresas de porte grande, médio e pequeno e avaliou que é possível alterar o período inicial sem prejudicar as diversas integrações do sistema, como guias de recolhimento, substituição das obrigações atuais, unificação dos procedimentos.

Com isso, a mudança no cronograma que fora noticiado anteriormente irá afetar todas as empresas, alterando para que as empresas do Lucro Real iniciem a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Todas as empresas menores passarão a ter que informar o eSocial apenas em janeiro de 2015.

Não consideramos essa mudança um adiamento, mas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no âmbito de todos os órgãos participantes.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social RFB


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quinta-feira, 20 de março de 2014

Saiu em Março/2014 o Novo Cronograma do eSocial




SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL

        Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – Março/2014 – Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS.

        Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice – abril/2014.

        Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – disponível a partir de maio/2014.

        Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de julho/2014.

CRONOGRAMA ESTIMADO

        Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial – módulo empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013.

        Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas – Empresas do Lucro Real: Até 31/10/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 10/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência 01/2015 – substituição da GFIP

        Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014

CRONOGRAMA ESTIMADO

        Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores – Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou Isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados à empresa: Está em análise junto aos Ministérios e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

        Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios – Cadastramento inicial até 31/01/2015. Entrega da primeira competência do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015.

        Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC 01/2015.

Fonte: Receita Federal em apresentação no CRC/SP.

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terça-feira, 18 de março de 2014

O CRC-ES abriu inscrições para a oficina do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 em 3 municípios do Estado



CRC-ES
Oficina de estudos contábeis: Imposto de Renda Pessoa Física.

O Conselho Regional de Contabilidade de Espírito Santo Está promovendo uma oficina de estudos contábeis para aprimorar o conhecimento a respeito do Imposto de Renda Pessoa. 

Palestrantes: Auditores da Receita Federal no Espírito Santo.

Público Alvo:

Estudantes de Contabilidade, profissionais da contabilidade e pessoas que tenham interesse em aprender sobre o tema e tirar dúvidas.

Para se inscrever clique aqui

Fonte: CRC-ES


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segunda-feira, 17 de março de 2014

Adiar o eSocial, por uma questão de justiça!




O governo federal prepara-se para punir e multar perto de 95% das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, ao obrigar a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) a partir de abril, primeiro para os produtores rurais. O cronograma prevê o avanço gradual do programa para todos os setores produtivos brasileiros até o fim do ano. O eSocial é o último lançamento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que prevê a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, uniformização do processo de coleta de dados contábeis e fiscais e mais rápida a identificação de ilícitos tributários.

Nomes e objetivos pomposos, sem dúvida. Um cidadão de Primeiro Mundo que desembarcar agora no Brasil e se deparar com tamanhas obrigações na certa vai imaginar um país inteiro plenamente desenvolvido em todas as camadas sociais, altamente tecnológico de norte a sul e de leste a oeste. Claro, pode imaginar um sertanejo tocando seu pequeno gado, com a ajuda de um ou dois boiadeiros. E depois se sentando à frente do computador para cumprir suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, etc. Ora, nem a ficção iria tão longe.

É que a tecnoburocracia acha que pode eliminar todas as diferenças com simples golpes de caneta ou de teclado. Não é assim, a realidade exige pés no chão e sensibilidade para compreender a ameaça que agora paira sobre esse imenso universo das pequenas e microempresas, que representam 95% do setor produtivo brasileiro.

Não basta criar e desenvolver um projeto, ainda que com boas intenções. O importante é saber se pode ser aplicado e se o público-alvo está preparado para assimilar as inovações. Com Tecnologia e recursos para bancá-lo. E aí começa o conflito que pode produzir mais injustiças aos menores empresários.

Na verdade, o projeto ainda não está maduro e não vislumbramos que até abril esteja capacitado a receber todas as informações solicitadas. Há pontos técnicos e práticos que necessitam de revisão e discussão com os usuários do sistema. As empresas de Tecnologia da informação, por exemplo, ainda não conseguem preparar com a devida segurança softwares que atendam ao amplo mercado que se forma com a nova obrigatoriedade. A coisa é complexa demais para uniformizar todas as informações, principalmente na área trabalhista. Uma balbúrdia pode ser incluída no cenário. Além disso, há sérias dificuldades para que as pequenas e microempresas, organizações não governamentais e instituições filantrópicas se adaptem ao eSocial, pois em geral não têm setores especializados e integrados como as grandes corporações.

O bom senso exige que a implantação do sistema seja adiada. O governo tem o dever de anunciar amplamente esse programa ao País para que todas as empresas se preparem. Afinal, só ele tem meios de fazer uma campanha nacional, como faz com todos os ministérios. É de Utilidade pública. Também deve abrir linhas de crédito para que os pequenos empresários possam adaptar-se.

De todo modo, amparadas oficialmente ou não, as empresas que se preparem o quanto antes. Haverá uma grande transformação cultural no setor empresarial, porque o sistema exigirá mudança de processos e de comportamento, além de uma boa gestão.

O que fica bem claro é que o governo cometeu com o eSocial o mesmo deslize ao lançar o Sped: reuniu apenas grandes corporações e simulou seus testes. Ora, sabemos que as grandes empresas estão devidamente preparadas, com departamentos específicos, para prestar as informações necessárias. Mas só as grandes corporações.

Mesmo assim, o eSocial apresenta falhas. Está programado para começar em abril, mas os técnicos ainda estão atualizando o sistema. Se nem os técnicos do governo estão convictos do acerto do sistema, o que dizer, então, de quem terá a obrigação de municiá-lo?

Mas esse universo é ainda mais complexo. Neste país de quase 6 mil municípios, grande parte nem dispõe de banda larga, usa a conexão discada. Não é preciso buscar muito longe na memória para compreender o suplício. Mesmo numa cidade como São Paulo, o contribuinte às vezes tenta acessar o site da Prefeitura e o encontra travado. Nem santo ajuda para emitir uma simples nota fiscal eletrônica.

A dificuldade maior está na complexidade do sistema fiscal e tributário, esse dramático novelo da legislação brasileira. Hoje a maioria dos empresários (e os "criadores" oficiais devem saber que empresas funcionam também nos rincões do País) nem foi informada de que este ano terá de se submeter ao eSocial.

Fato é que, como sempre, o sistema prevê multas para as empresas que mandarem informações erradas ou atrasadas. Pobres empresas essas, que mal conseguem manter-se de pé e terão de agora em diante mais um obstáculo a ultrapassar. Sabemos que, de cada cem empresas abertas no Brasil, 48 encerraram suas atividades em até três anos, segundo pesquisa do IBGE.

A esperança dos profissionais contábeis é de que o governo tenha sensibilidade para adiar o projeto. O ministro Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, é sensível às necessidades e aos reclamos desses empreendedores. E poderá convencer as áreas envolvidas a aprimorar todos os processos que compõem o eSocial. Com mais tempo, sem essa aflição que mais parece fome arrecadatória.

Afinal, se o governo nos repassou a tarefa de fiscalizarmos a nós mesmos, nada mais justo do que termos alguns benefícios, entre eles o de entender melhor esses labirintos maquiavélicos. Pois é disto que se trata: com o advento do eSocial, vamos todos trabalhar para a máquina governamental.

*SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR É PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESCON-SP)

Fonte: O Estado de São Paulo


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sábado, 8 de março de 2014

Contribuintes têm mais prazo para envio do SPED EFD no Espírito Santo



Os contribuintes que estariam obrigados a envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD- ICMS/IPI) desde 1 de janeiro poderão fazê-lo a partir de 30 de abril de 2014. A prorrogação do prazo está prevista no decreto 3538-R, publicado na última quinta-feira no Diário Oficial do Estado. 

A alteração permite que a Escrituração da totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014 seja enviada ou mesmo retificada até 30 de abril de 2014.
Todos os contribuintes do ICMS obrigados no Espírito Santo devem apresentar o arquivo da EFD usando o Perfil “A” e não é necessário requerer a adesão voluntária.

Os contribuintes podem consultar se suas empresas estão ou não obrigadas no link: https://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/Default.aspx. 

Eles devem informar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se empresa optante pelo Simples Nacional aparece entre os contribuintes obrigados à EFD, ou se empresa ativa e no regime de apuração Ordinário não aparece entre os obrigados.

Mais informações sobre como obter certificado digital em http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digital/como-obter

Os contribuintes têm ainda à disposição o Guia Prático, no http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/default.htm

Mais informações pelo email: spedfiscal@sefaz.es.gov.br.
Fonte: SEFAZ-ES.

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quinta-feira, 6 de março de 2014

eSocial: governo estuda período de adaptação para as empresas se integrarem à nova declaração acessória




Falta de regras claras e erros nas bases de dados das empresas podem causar problemas


Depois de três prorrogações, o governo deverá publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores pela falta de regras claras e por possíveis erros de informação em sua fase de implantação.

O coordenador do eSocial, José Maia, espera que até o dia 15 de março seja publicada a portaria contendo as regras com os prazos e o manual de orientações. “O cronograma atrasou por uma série de problemas técnicos”, admite Maia, ao informar que o instrumental normativo oficial deveria ter sido publicado em janeiro.

Maia informa ainda que o comitê gestor do eSocial estuda a criação de um período de adaptação, enquanto as empresas se familiarizam com o novo sistema, no qual não serão aplicadas penalidades por conta de erros no fornecimento da informação.

Também é esperada para esta primeira quinzena a instalação do aplicativo para que empregadores possam testar o cadastro dos seus empregados. O aplicativo já estava em funcionamento, mas foi retirado do ar face ao número de informações divergentes que entraram nas bases de dados dos órgãos envolvidos, o que acabou congestionando o sistema. “O novo aplicativo será colocado no ar brevemente e, a partir daí, as empresas poderão testar a qualidade de suas informações”, diz Maia.

O eSocial é desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal.

Erros por inconsistência de dados nas informações repassadas são justamente o principal temor de empresários e contadores. “Um simples erro de nome ou documento duplicado pode gerar inconsistência no sistema”, afirma a consultora Débora Carvalho, da Contmatic, empresa especializada no desenvolvimento de softwares contábeis e de gestão. Ela diz que o eSocial é um caminho sem volta e acredita que, após consolidado, facilitará a vida do empresário, já que reunirá em um só formulário, informações sobre 44 diferentes “eventos”, contendo cerca de 160 campos a serem preenchidos com informações sobre funcionários. O novo banco de dados substituirá os formulários que hoje são feitos separadamente e enviados para distintos órgãos.

“São tantas informações e regras que muitos empresários e contadores estão completamente desorientados”, afirma Débora Carvalho. Em sua opinião, a melhor dica é sanar desde já as informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos contribuintes.
“O que está sendo pedido são estritamente as informações que já são repassadas hoje. A única diferença é que agora elas vão ter que ser repassadas por meio digital”, rebate o coordenador Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Como o eSocial vai facilitar o acesso às informações previdenciárias e trabalhistas, a consultora alerta que eventuais erros serão facilmente localizados e as punições também virão de forma automática. No ano passado, a Receita Federal encontrou divergências no processo de apuração de informações declaradas nas guias de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social, que somaram cerca de R$ 4 bilhões.

Maia refuta a interpretação de que a meta do governo seja ampliar ainda mais a arrecadação por meio dos cruzamentos. “Este temor é descabido. Não é este o espírito do projeto. O objetivo é, ao contrário, evitar que os erros, que hoje são evitáveis, sejam cometidos”, garante.

O vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Luiz Carlos Correa, comemora o eSocial. “O eSocial é um caminho que, se bem conduzido, provocará uma simplificação”, diz Correa.

Fonte: Brasil Econômico
Edla Lula
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quarta-feira, 5 de março de 2014

SMS para opção pelo Simples Nacional: uma integração entre os sistemas de governo e dispositivos móveis



A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que para a opção pelo Simples Nacional – 2014, o envio de SMS estará disponível conforme especificações a seguir:

a. O envio de SMS (mensagem curta de texto) é um serviço disponível aos contribuintes que solicitam opção pelo Simples Nacional. Ativando esse serviço, o contribuinte recebe SMS no celular cadastrado informando quando o resultado da opção estiver disponível.

b. Esta funcionalidade está disponível no Portal do Simples Nacional, menu “Simples/Serviços”, no item “Notificações SMS do Simples Nacional”, para todas as empresas que solicitarem opção pelo Simples Nacional.

c. Para ativar o serviço, o usuário deve cadastrar o número do telefone celular com o DDD.

d. O sistema é interativo e fornece as informações necessárias para cadastrar e ativar o serviço passo a passo.

e. O usuário pode cancelar o recebimento da mensagem SMS.

f. O serviço é gratuito. Os clientes das operadoras de telefonia móvel celular não serão cobrados pelo recebimento destas mensagens de texto (SMS).


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