Saiba o que mudou no novo cronograma de implantação do eSocial definido ontem - 21/05/2014

Na tarde de hoje ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e o Presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti.

Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que  o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo, e agora ainda mais no aprimoramento e na implantação do  eSocial: “Não apenas o governo, mas a Fenacon é um dos principais atores desse processo racional da ferramenta”, afirmou Gabas.

O ministro do Trabalho apresentou novo cronograma para implantação do eSocial, na seguinte ordem:

- Após o fechamento do layout, o que deverá durar perto de três meses, o Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor terão seis meses para trabalhar a proposta;

- Passada essa etapa, haverá mais seis meses para realização de testes;

- Ao final desse período, começará a obrigatoriedade para grandes empresas;

- O Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor estudarão condições diferenciadas para micro e pequenas empresas, dentre as quais, o MEI.

Ficou acertado que o Sistema Fenacon terá cadeira e voz na composição do Grupo de Trabalho e na sequencia, na consecução dos necessários ajustes.

O diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, elogiou a definição do novo cronograma. “É um grande avanço. Mais uma grande vitória. Mas ainda defendemos que a aplicação do eSocial deve começar primeiro pelas empresas públicas”, disse.

O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, destacou o apoio total ao desenvolvimento do eSocial. “Já superamos muitas barreiras com o Sped Contábil, por exemplo, e com o eSocial não será diferente. É uma quebra de paradigmas e sua aplicação, quando estiver devidamente corrigido e em funcionamento,  vai facilitar o nosso trabalho”, disse.

A SCI Sistemas Contábeis esteve presente na reunião e acompanhou todo o debate e definições acordadas para a implantação desse grande projeto federal que é o eSocial, outras notícias estarão por vir nos próximos meses que irá alterar toda a rotina de departamento pessoal/recursos humanos dos escritórios contábeis e empresas respectivamente e estaremos informando ao nosso público que acompanha o blog.

O Diretor de Tecnologia e Marketing da SCI (Blumenau-SC) Elinton Marçal que também participou da reunião acrescenta mais:

- eSocial terá novos prazos decididos por uma comissão envolvendo o MTE, Previdência Social, Caixa, Receita Federal e diversas entidades;
- O eSocial não vai gerar multas por 1 ano, após a sua implantação;
- A partir de agora este comitê gestor vai ter 3 meses para debater sobre as reivindicações de cada entidade; 
- Uma reivindicação que chamou atenção foi uma da Fenacon que solicitou que as empresas públicas façam primiero o eSocial funcionar, para que depois as empresas normais passem a fazer;
- Outra reinvindicação muito comentada foi sobre o governo notificar as empresas sobre a obrigação dela em implementar o e-Social, recomendando a procurar o seu contador de confiança para implementação;
- Após pronto o eSocial, as empresas de software terão 6 meses para fazer testes na ferramenta; 
- O comitê gestor dos órgãos e entidades citadas acima vão fazer mídia sobre eSocial para conscientizar os empresários em geral; e
- Não existe nada a mais além do layout atual para empresas de software fazer neste momento e a nova versão do layout terá novas mudanças de 10% a 15%.


Agora a SCI está fechada com o comitê gestor de tecnologia e gestor de decições sobre eSocial.

Fonte: FENACON e SCI Sistemas Contábeis.

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Sancionado Medida Provisória 627/2013 (Novo Sistema Tributário)

A presidente Dilma Rousseff  sancionou com dez vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 627/2013. Fruto da sanção parcial, a Lei 12.973/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. 

Editada em novembro do ano passado, a MP 627 mudou a legislação tributária para, entre outras providências, criar um novo sistema de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras a partir de empresas controladas no exterior. No Congresso, o texto sofreu várias alterações.

A preocupação fiscal falou mais alto e, ao sancionar o projeto, a presidente Dilma fez vetos com potencial para lhe causar problemas no relacionamento com a base parlamentar aliada. Foram vetados dispositivos incluídos por deputados e senadores para beneficiar, por exemplo, construtoras e operadoras de planos de saúde. 

Segundo já havia informado em 8 de maio o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, um dos pontos de maior confronto com a base aliada era um trecho do projeto que permitiria a construtoras com obras no exterior escapar de um aumento imediato de tributação, pois as mudanças, nesse caso, só valeriam para contratos firmados a partir da lei. Esse dispositivo foi atingido pelos vetos de hoje, assim como um trecho que aliviaria multas a operadoras de saúde.

Também foram vetadas partes do projeto que beneficiariam sociedades de advogados.

Fonte: Valor Econômico.

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Diretor de Tecnologia e Marketing

Câmara aprova projeto de lei que inclui mais 140 novas atividades no Simples Nacional:

Foi aprovada na Câmara dos Deputados, por unanimidade, com 417 votos favoráveis, o texto básico do Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas. A votação nominal do Projeto de Lei Complementar 221/12 começou no plenário pouco depois das 19h00. Para ser aprovado, o texto precisaria do voto favorável de 257 deputados. Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

A universalização do Simples Nacional, que permitirá a entrada de 140 novas atividades, foi comemorada pelo relator da matéria, o deputado Cláudio Puty (PT-PA). O parlamentar ressaltou que a proposta garante avanços fundamentais, obtidos graças ao apoio irrestrito de entidades representativas, como o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, representada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, que acompanhou a votação, junto com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.

“Ainda não atendemos aos grandes clamores das micro e pequenas empresas, mas avançamos muito”, destacou o ministro Afif Domingos. O texto aprovado, afirmou, restringe a “proliferação” do mecanismo da substituição tributária, que acabou tirando os benefícios de direito das micro e empresas. “Existe uma lista de produtos sujeitos a essa sistemática, que ainda é extensa, mas foi a possível de estabelecer devido à forte resistência das fazendas estaduais”, explicou.

Sobre a nova tabela do Simples Nacional, que servirá de base para a tributação das novas atividades, o ministro reconheceu que as alíquotas não são as ideais, por ora, pois poderão ser revistas nos próximos meses. “Não é uma tabela favorável, mas avançamos no campo da simplificação e desburocratização de procedimentos e administração dos tributos”, disse o ministro Afif. No projeto de lei que será encaminhado pelo governo, que faz parte de um acordo, a ideia é criar um sistema que permita às micro e pequenas empresas crescerem sem medo. “Será um Simples de transição, para que a passagem da condição de micro para média empresa seja mais suave, evitando a morte súbita do empreendimento”, completou.

Avanços importantes

O relator Cláudio Puty, destacou que a aprovação da proposta é histórica. “Luta-se há sete anos pela inclusão de novos setores no regime tributário. A universalização do Simples vai garantir o ingresso de quase todas as empresas que faturarem até 3,6 milhões por ano”, afirmou. Na próxima terça-feira serão votados os destaques ao texto, que recebeu 19 emendas. Para a entrada das novas atividades, foi uma criada uma nova tabela, com alíquotas entre 16,93% e 22,45%. As novas regras da substituição tributária aplicada às micro e pequenas empresas, e o acordo fechado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), governo e Senado, segundo Puty, integram esse momento histórico. “A medida vai beneficiar 8,7 milhões de empresas”, calculou.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP), destacou que o texto aprovado não é o ideal, mas traz avanços importantes. "Conseguimos uma vitória relativa, mas a luta não para por aqui”, resumiu, ao lembrar que o Congresso será convocado ao longo do ano para apreciar a revisão de todas as tabelas do Simples – agora serão seis – e dos sublimites estaduais. “Os valores e os critérios de inclusão serão analisados com base em estudos de instituições independentes, como a FGV-RJ e da Fundação Dom Cabral”.

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) destacou que a aprovação é uma grande vitória para o segmento e que a proposta foi amplamente discutida em audiências públicas há mais de um ano. “Em três meses, vamos analisar projeto de lei que vai estabelecer novos e justos parâmetros. O mais importante é que todos estão dentro do Simples”. A revisão das tabelas e dos sublimites estaduais será realizada no âmbito da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Para o deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta cria o cadastro nacional único e acaba com a substituição tributária para alguns setores. "A mudança na substituição tributária é o caminho para desonerar a micro e pequena empresa", disse. (Com Agência Câmara)

Benefícios para novos optantes a curto e médio prazo

Novos optantes do Simples, como advogados, médicos, publicitários e jornalistas, serão incluídos numa tabela de recolhimento separada, calculada sobre o lucro presumido a partir de 2015. O próprio relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), reconhece que a maior parte dos setores agora contemplados "não terá ganho tributário" imediato.

A ajuda no curto prazo fica por parte da desburocratização, uma vez que os novos setores abraçados pelo Simples poderão, caso a aprovação do texto seja concluída pelo Congresso, pagar oito impostos diferentes em uma única guia.

Também fica criado um mecanismo facilitador para a abertura e o fechamento de micro e pequenas empresas, via internet. A estimativa do ministro Guilherme Afif Domingos é que a universalização do regime beneficiará cerca 450 mil empresas.

Fonte: Estadão - Conteúdo. 

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25/04 Dia do Contabilista: Parabéns a Toda a Classe

Parabéns a todos os contabilistas por esse dia especial, são os votos de toda a equipe da SCI Espírito Santo.

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Diretor de Tecnologia e Marketing

eSocial: saiba porque o atraso da Receita Federal na conclusão do projeto preocupa as empresas

O layout do eSocial está passando por ajustes no departamento de tecnologia da Receita Federal e deverá ser divulgado em abril. Em outubro, depois de quatro adiamentos por parte do governo, as empresas do lucro real serão as primeiras a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de Mão de obra. A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). 

Apesar da prorrogação do prazo, o atraso na definição do formato do programa preocupa, sobretudo as companhias que possuem um grande número de funcionários. Presente ao evento, o CFO da Eurofarma Laboratórios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que o fornecedor de software ainda não entregou a solução fiscal devido à falta de definição do layout. A companhia tem um faturamento de R$ 2 bilhões e mais de cinco mil funcionários. O empresário também expôs a preocupação com o valor das multas aplicadas nos casos de envio de informação incorreta. “Imagino que, por qualquer erro, a multa será online, pois deve haver um módulo só para a impressão de Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”, brincou.

Magarotto, explicou que, de fato, a falta de informação vai gerar multas, e pesadas, para as empresas, podendo chegar a 225% do valor não informado, dependendo do caso, “Uma das vantagens do eSocial é a possibilidade de retificação espontânea, que não gera multa”, afirmou. Essas retificações poderão ser feitas pontualmente, à medida que os erros forem mostrados pelo próprio sistema. De acordo com o auditor, depois do eSocial, os empresários serão cobrados e fiscalizados pelos próprios trabalhadores no caso de omissão de dados que impliquem em perda de direitos trabalhistas. “Atualmente, é comum encontrarmos informações divergentes na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e folha de salários. Com o eSocial não há espaço para informação errada ou fraudes no seguro desemprego porque o dados serão validados”, explicou.

As empresas menores terão um tratamento diferenciado no projeto (entrevista abaixo). Os empregadores optantes do Simples Nacional com até dois funcionários, por exemplo, não precisarão de certificação digital para prestar as informações. Esses empregadores usarão o sistema de forma online. Na prática, o sistema vai unificar as informações que hoje são exigidas em dezenas de obrigações acessórias que, aos poucos, deixarão de existir.

De acordo com uma pesquisa realizada pela PwC e o Ibef-SP divulgada durante o seminário, realizadas com 50 empresas, 56% dos entrevistados apontaram a integração dos processos como a principal dificuldade a ser enfrentada com o sistema eletrônico, seguida da mudança de cultura. "As empresas têm as informações mas falta a integração dos vários departamentos envolvidos. É preciso fazer ajustes nesses processos", disse o consultor da PwC, Marcelo Cordeiro. 

Fonte: Diário do Comércio de São Paulo.

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Entrada de MPEs no eSocial ainda indefinida no projeto SPED

 O governo detalhou ontem o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em um único ambiente on-line a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas para o governo. A data da obrigatoriedade do eSocial para pequenas e médias empresas (MPEs) está indefinida. Assim, a previsão de janeiro de 2015, divulgada na semana passada, deixa de valer.

Já para as grandes empresas, com receita anual superior a R$ 78 milhões, a data estimada está mantida em outubro deste ano, conforme a estimativa divulgada na última semana.

De acordo com a Receita Federal, os órgãos envolvidos com o Comitê Gestor do Esocial e a Secretaria de Micro e Pequena Empresa estão em negociação para definir uma nova data para a entrada obrigatória de empresas pequenas e médias no eSocial. Nessa lista estão as empresas que apuram lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, microempreendedor individual (MEI), produtores rurais e outros equiparados a empresas, como os autônomos.

A expectativa do empresariado, no entanto, ainda é pela divulgação oficial (via portaria interministerial) do cronograma e do manual que trará alterações nos layout do eSocial. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esta portaria será divulgada "em breve". No início de abril, o Comitê Gestor do Esocial se reunirá em Brasília para discutir os pontos do projeto que têm sido mais criticados pelas empresas e definir um cronograma definitivo. Assim, a expectativa é de que a divulgação da portaria ocorra ainda em abril.

Representantes de grandes empresas pressionam o governo por um cronograma mais espaçado. Por isso, é possível que o prazo de outubro seja alterado. Vale lembrar que o eSocial não altera nenhuma legislação atual, mas sim obriga a prestação de contas via um único sistema online, com a promessa de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e facilitar o controle e cruzamento de dados pelo governo.

Uma estimativa conservadora da Receita prevê incremento anual de R$ 20 bilhões na arrecadação quando o eSocial estiver funcionando plenamente. De um universo de 12 milhões de contribuintes pessoa jurídica no cadastro da Receita Federal, a maioria tem até mil funcionários (54%). Grandes empresas com mais de 5 mil funcionários representam 24% e as empresas com entre mil e 5 mil empregados são 22% do total. (AE).

Fonte: Diário do Comércio - Acesso em 28/03/2014.

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