sexta-feira, 25 de abril de 2014

25/04 Dia do Contabilista: Parabéns a Toda a Classe



Parabéns a todos os contabilistas por esse dia especial, são os votos de toda a equipe da SCI Espírito Santo.

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Deivson Barbosa Fernandes
Diretor de Tecnologia e Marketing

quarta-feira, 2 de abril de 2014

eSocial: saiba porque o atraso da Receita Federal na conclusão do projeto preocupa as empresas



O layout do eSocial está passando por ajustes no departamento de tecnologia da Receita Federal e deverá ser divulgado em abril. Em outubro, depois de quatro adiamentos por parte do governo, as empresas do lucro real serão as primeiras a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de Mão de obra. A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). 

Apesar da prorrogação do prazo, o atraso na definição do formato do programa preocupa, sobretudo as companhias que possuem um grande número de funcionários. Presente ao evento, o CFO da Eurofarma Laboratórios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que o fornecedor de software ainda não entregou a solução fiscal devido à falta de definição do layout. A companhia tem um faturamento de R$ 2 bilhões e mais de cinco mil funcionários. O empresário também expôs a preocupação com o valor das multas aplicadas nos casos de envio de informação incorreta. “Imagino que, por qualquer erro, a multa será online, pois deve haver um módulo só para a impressão de Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”, brincou.

Magarotto, explicou que, de fato, a falta de informação vai gerar multas, e pesadas, para as empresas, podendo chegar a 225% do valor não informado, dependendo do caso, “Uma das vantagens do eSocial é a possibilidade de retificação espontânea, que não gera multa”, afirmou. Essas retificações poderão ser feitas pontualmente, à medida que os erros forem mostrados pelo próprio sistema. De acordo com o auditor, depois do eSocial, os empresários serão cobrados e fiscalizados pelos próprios trabalhadores no caso de omissão de dados que impliquem em perda de direitos trabalhistas. “Atualmente, é comum encontrarmos informações divergentes na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e folha de salários. Com o eSocial não há espaço para informação errada ou fraudes no seguro desemprego porque o dados serão validados”, explicou.

As empresas menores terão um tratamento diferenciado no projeto (entrevista abaixo). Os empregadores optantes do Simples Nacional com até dois funcionários, por exemplo, não precisarão de certificação digital para prestar as informações. Esses empregadores usarão o sistema de forma online. Na prática, o sistema vai unificar as informações que hoje são exigidas em dezenas de obrigações acessórias que, aos poucos, deixarão de existir.

De acordo com uma pesquisa realizada pela PwC e o Ibef-SP divulgada durante o seminário, realizadas com 50 empresas, 56% dos entrevistados apontaram a integração dos processos como a principal dificuldade a ser enfrentada com o sistema eletrônico, seguida da mudança de cultura. "As empresas têm as informações mas falta a integração dos vários departamentos envolvidos. É preciso fazer ajustes nesses processos", disse o consultor da PwC, Marcelo Cordeiro. 

Fonte: Diário do Comércio de São Paulo.

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Deivson Barbosa Fernandes
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terça-feira, 1 de abril de 2014

Entrada de MPEs no eSocial ainda indefinida no projeto SPED




 O governo detalhou ontem o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em um único ambiente on-line a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas para o governo. A data da obrigatoriedade do eSocial para pequenas e médias empresas (MPEs) está indefinida. Assim, a previsão de janeiro de 2015, divulgada na semana passada, deixa de valer.

Já para as grandes empresas, com receita anual superior a R$ 78 milhões, a data estimada está mantida em outubro deste ano, conforme a estimativa divulgada na última semana.

De acordo com a Receita Federal, os órgãos envolvidos com o Comitê Gestor do Esocial e a Secretaria de Micro e Pequena Empresa estão em negociação para definir uma nova data para a entrada obrigatória de empresas pequenas e médias no eSocial. Nessa lista estão as empresas que apuram lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, microempreendedor individual (MEI), produtores rurais e outros equiparados a empresas, como os autônomos.

A expectativa do empresariado, no entanto, ainda é pela divulgação oficial (via portaria interministerial) do cronograma e do manual que trará alterações nos layout do eSocial. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esta portaria será divulgada "em breve". No início de abril, o Comitê Gestor do Esocial se reunirá em Brasília para discutir os pontos do projeto que têm sido mais criticados pelas empresas e definir um cronograma definitivo. Assim, a expectativa é de que a divulgação da portaria ocorra ainda em abril.

Representantes de grandes empresas pressionam o governo por um cronograma mais espaçado. Por isso, é possível que o prazo de outubro seja alterado. Vale lembrar que o eSocial não altera nenhuma legislação atual, mas sim obriga a prestação de contas via um único sistema online, com a promessa de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e facilitar o controle e cruzamento de dados pelo governo.

Uma estimativa conservadora da Receita prevê incremento anual de R$ 20 bilhões na arrecadação quando o eSocial estiver funcionando plenamente. De um universo de 12 milhões de contribuintes pessoa jurídica no cadastro da Receita Federal, a maioria tem até mil funcionários (54%). Grandes empresas com mais de 5 mil funcionários representam 24% e as empresas com entre mil e 5 mil empregados são 22% do total. (AE).

Fonte: Diário do Comércio - Acesso em 28/03/2014.

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